POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na presente Política de Proteção de Dados Pessoais (adiante designada por "Política" ou "presente Política") explicamos como nós, a Rede de Franchisados Husse (tal como definida no Acordo de Partilha de Dados Pessoais da Rede de Franchisados Husse (adiante designada por "Acordo de Partilha de Dados"); adiante designada por "Rede Husse"), recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais, a base legal e a finalidade do processamento, com quem partilhamos os seus Dados Pessoais, como os protegemos, e as escolhas que pode fazer, e os direitos que pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais.

Esta política só se aplica ao processamento de Dados Pessoais quando as atividades de processamento são realizadas nas condições estabelecidas no Acordo de Partilha de Dados, ou seja, quando os seus Dados Pessoais estão a ser partilhados e processados entre Membros da Rede Husse, como parte de uma base de dados unificada.

Para além desta Política, o processamento dos seus Dados Pessoais pode ser regido (e/ou explicado) pelas próprias políticas dos membros da Rede Husse Network ou outros documentos legais, que lhe serão disponibilizados nos websites dos membros da Rede Husse Network e/ou de outras formas.

Para além desta Política, todos os membros da Rede Husse Network obrigaram-se a cumprir a todo o momento as suas leis nacionais de proteção de dados.

As palavras em maiúsculas na presente Política terão o significado que lhes é atribuído na presente Política ou no Acordo de Partilha de Dados.

1. OS MEMBROS DA REDE HUSSE RESPONSÁVEIS PELO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E RESPECTIVOS DADOS DE CONTACTO

 1. Trademark Service LE AB 556621-8102
Rökubbsgatan 6 nb
115 59 Estocolmo, Suécia
(doravante referido como "Husse")

2. O seu Master Franchisado

3. Pode receber informações e dados de contacto de outros membros da Rede Husse (não listados em 1. e 2. acima) tendo acesso aos seus Dados Pessoais, introduzindo o seu código postal no formulário online disponível aqui.

Tanto a Husse Network como outros membros da Husse Network com acesso aos seus Dados Pessoais atuarão como controladores dos seus Dados Pessoais.

2. OS DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS (DPO)

A Husse designou um encarregado da proteção de dados (a seguir designado "RPD") para agir em nome de todos os membros da Rede Husse, quando esses membros processam e tratam dados pessoais ao abrigo do Acordo de Partilha de Dados. Pode contactar o RPD se os seus dados pessoais estiverem a ser processados por qualquer membro da Rede Husse, nos termos estipulados no Acordo de Partilha de Dados.

Os dados de contacto do RPD:

O nome: Grupo JK d.o.o.

Endereço: Stegne 27, 1000 Ljubljana, Eslovénia

Email: dpo@husse.com

Número de telefone: +386 590 91 794 (disponível entre as 9h00 e as 17h00, CET)

O RPD pode ser abordado na língua inglesa.

Pode receber informações e dados de contacto de outros RPD dos membros da Rede Husse (desde que esse RPD tenha sido designado) introduzindo o seu código postal no formulário online disponível aqui.

3. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS ESTÃO A SER RECOLHIDOS E PROCESSADOS PELOS MEMBROS DA REDE HUSSE

Os seguintes dados pessoais serão partilhados e controlados conjuntamente pelos membros da rede Husse:

A. Informação básica e dados de contacto:

• Nome completo
• Email
• Telefone
• Endereço de rua
• Cidade
• Código Postal
• País
• IP
• Histórico de encomendas realizadas no passado e lista de artigos encomendados, juntamente com:
  
  • Comentário de encomendas de clientes
  • Informações sobre o pagamento, dependendo do processador de pagamento
  • Informação de envio
    
    • Nome completo do envio
    • Endereço de envio
    • A sua atividade nos websites da Husse (website, lista de desejos, comparação de produtos, carrinho de compras).

B. Em alguns casos, se tiver fornecido os dados, os seguintes Dados Pessoais serão também tratados pelos membros da Rede Husse:

• Proprietário de Cão de companhia/Cão de gato/cavalo (não obrigatório)
• Data de nascimento
• Género
• Comentários de produtos
• Etiquetas de produtos.

Para além dos Dados Pessoais enumerados nos dois primeiros parágrafos deste artigo 3, Husse permite que os membros da Rede Husse possam armazenar e processar na base de dados, dados adicionais (pessoais). As disposições da presente Política são igualmente aplicáveis a esses dados. Contudo, a Husse apenas fornece o armazenamento e o software para aceder e processar tais dados e não tem qualquer interesse próprio em tais dados. A Husse não assume qualquer responsabilidade pela recolha, processamento e armazenamento de tais dados por parte dos membros da Rede Husse. O tratamento de tais dados por parte dos membros da Rede Husse deve estar sempre em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais no respetivo território do membro da Rede Husse.

Pode obter informações adicionais sobre o processamento descrito no parágrafo anterior deste artigo 3, contactando o RPD ou o membro da rede Husse no seu território (pode receber informações e dados de contacto introduzindo o seu código postal no formulário online) disponível aqui).

 

4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais aos quais esta Política se aplica só serão processados na medida em que:

• o processamento é necessário para a execução de um contrato entre o cliente e a Rede Husse ou para tomar medidas a seu pedido antes da celebração de um contrato; isto aplica-se aos Dados Pessoais enumerados no ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º, salvo indicação em contrário no presente documento;
• o tratamento é exigido por lei; isto aplica-se aos Dados Pessoais enumerados no ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º, salvo indicação em contrário no presente documento
• com tal processamento, a Rede Husse prossegue um interesse legítimo que não é ultrapassado pelos seus direitos de privacidade; isto aplica-se aos Dados Pessoais na linha "A sua atividade" do ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3;
• deu-nos o seu consentimento para o tratamento; isto aplica-se aos Dados Pessoais enumerados no ponto B do primeiro parágrafo do artigo 3. Para evitar qualquer dúvida, terá sempre o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Em qualquer caso, cada membro da Rede Husse é obrigado a processar os seus Dados Pessoais de forma justa e legal, em conformidade com o Acordo de Partilha de Dados.
 

5. OS OBJECTIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais enumerados no ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º (exceto os Dados Pessoais enumerados na linha "A sua atividade" do ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º) será:

• a execução de uma encomenda que tenha feito à Rede Husse;
• a emissão de faturas de mercadorias que tenha adquirido;
• a entrega dos bens comprados no endereço indicado;
• a comunicação consigo relativa a encomendas efetuadas, entrega, devoluções e pagamentos;
• tratamento de reclamações e pedidos de garantia e/ou de responsabilidade pelo produto, incluindo perante tribunais ou outros organismos;

A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais enumerados na linha "A sua atividade" do ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º) e na linha do ponto B do primeiro parágrafo do artigo 3º será:

• análise estatística da sua utilização dos websites dos membros da Rede Husse
• ajudando a Husse Network a compreender melhor as suas necessidades e expetativas relacionadas com os websites dos membros da Husse Network e com as mercadorias que a Rede Husse oferece;
• medir a sua satisfação, questionar e sondar

6. QUEM TERÁ ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS E EM QUE CONDIÇÕES

O Husse deve ter sempre acesso e poder processar quaisquer Dados Pessoais aos quais esta Política se aplique.

Apenas os Master Franchisados no seu respetivo Território terão acesso e poderão processar os seus Dados Pessoais.

Apenas Franchisados, Distribuidores, VDIs e Afiliados no seu respetivo Território terão acesso aos seus Dados Pessoais e poderão processá-los.

Cada uma das entidades listadas nos parágrafos anteriores deste artigo 6º só poderá processar os seus Dados Pessoais numa base de estrita necessidade de conhecimento.

Em qualquer caso, a Husse não terá acesso às próprias aplicações informáticas e bases de dados dos Master Franchisados (não fornecidas pela Husse), tais como, mas não limitadas a, CRM ou aplicações de vendas, e os Dados Pessoais aí processados. O tratamento de tais dados não se insere no âmbito da presente Política.

7. DURANTE QUANTO TEMPO DEVEM OS SEUS DADOS PESSOAIS SER ARMAZENADOS E O QUE ACONTECE DEPOIS

Os seus Dados Pessoais serão armazenados apenas durante o tempo necessário para levar a cabo a finalidade do processamento.

Os Dados Pessoais enumerados no ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º (exceto os Dados Pessoais enumerados na linha "A sua atividade" do ponto A do primeiro parágrafo do artigo 3º) serão armazenados de acordo com os respetivos requisitos dos membros da Husse Network relativos ao estatuto dos períodos de prescrição nos seus respetivos territórios. Em regra, os Dados Pessoais serão conservados até ao termo dos referidos prazos de prescrição. Alguns Dados Pessoais podem ser armazenados por um período exigido pela lei (por exemplo, os Dados Pessoais impressos em faturas emitidas).

Qualquer membro que perca o seu estatuto de membro da Rede Husse será obrigado a parar o processamento e armazenamento, e a devolver à Rede Husse, todos os Dados Pessoais sem atrasos indevidos, e a apagar ou destruir permanente e eficazmente quaisquer cópias dos mesmos, e certificar-se de que o mesmo é feito pelos processadores de dados pessoais desse membro, e esse membro será automaticamente bloqueado o acesso à base de dados unificada.

Não obstante as disposições do parágrafo anterior, o membro da Rede Husse que perca o seu estatuto pode reter Dados Pessoais de acordo com quaisquer períodos legais de retenção aplicáveis no seu respetivo território ou para efeitos de contacto ou comunicação com o utilizador relativamente às suas obrigações legais ou contratuais (por exemplo, garantia ou responsabilidade pelo produto).

8. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS ENTRE MEMBROS; PROCESSADORES

Ao perder o estatuto de membro da Rede Husse, os seus dados pessoais previamente tratados por esse membro serão transferidos para um novo membro da Rede Husse no seu respetivo território.

Será notificado da transferência dos seus Dados Pessoais a partir do primeiro parágrafo, que será feita através do Website do Husse e/ou no primeiro contacto entre o novo membro da Rede Husse e você, e/ou em formato digital (por exemplo, e-mail, notificação no Website do novo membro da Rede Husse), e/ou em papel, por ocasião da entrega porta-a-porta. Ser-lhe-á dada uma oportunidade justa e real de optar por não transferir os seus dados pessoais para o novo membro da Rede Husse.

A Husse emprega os seguintes processadores de Dados Pessoais que terão acesso aos Dados Pessoais:

• uma empresa que mantém e apoia a base de dados unificada;
• uma empresa que fornece armazenamento online (servidor);

Outros membros da Rede Husse podem empregar os seus próprios processadores de Dados Pessoais. Tais transferências não se inserem no âmbito desta Política. Favor consultar o membro da Rede Husse no seu Território.

As transferências ou divulgações de Dados Pessoais entre os membros da Rede Husse só podem ser feitas utilizando métodos e procedimentos técnicos adequados destinados a proteger os Dados Pessoais contra perda, alteração indesejada ou divulgação ou processamento não autorizado.

9. OS SEUS DIREITOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Pode abordar quaisquer questões ou pedidos relativos ao processamento de Dados Pessoais ao abrigo do Acordo de Partilha de Dados:

• à Husse ou ao RPD da Rede Husse; ou
• a qualquer outro membro da Rede Husse. 

Terá os seguintes direitos:

• Direito de pedir em qualquer momento:

• confirmação de que algum dos seus Dados Pessoais está a ser processado;
• acesso aos Dados Pessoais e às seguintes informações: a finalidade do tratamento; o tipo de dados pessoais; os utilizadores ou categorias de utilizadores a quem foram ou serão divulgadas informações pessoais, em particular utilizadores em países terceiros ou em organizações internacionais; o período previsto de armazenamento de dados pessoais, ou se este não puder ser determinado, os critérios para determinar esse período; a existência de decisões automatizadas, incluindo a modelação de perfis e as razões para tal, bem como a razão e as consequências previstas desse tratamento para o utilizador;
• uma cópia gratuita dos Dados Pessoais numa forma a determinar por si (se o pedido for fornecido por meios de comunicação eletrónicos e não solicitar o contrário, a cópia será fornecida em formato eletrónico); por quaisquer cópias adicionais solicitadas por si, poderá ser-lhe cobrada uma comissão razoável, tendo em conta os custos;
• correção de dados pessoais imprecisos;
• restrição do processamento, quando:
  • contesta a exatidão dos Dados Pessoais, durante o período necessário para verificar a exatidão dos Dados Pessoais;
  • o processamento é ilegal e opõe-se ao apagamento de Dados Pessoais e, em vez disso, solicita uma restrição à sua utilização;
  • Os Dados Pessoais já não são necessários para fins de processamento, mas são necessários para a execução, implementação ou defesa de reivindicações legais;
• o apagamento de todos os Dados Pessoais (o direito a ser esquecido), desde que as condições estabelecidas no artigo 17º do Regulamento Geral de Proteção de Dados sejam cumpridas e, em particular, quando se revogar o consentimento para a utilização de Dados Pessoais;
• receber uma cópia dos Dados Pessoais num formato comummente utilizado e legível por máquina, com o direito de transmitir esses Dados Pessoais a outro controlador;
• a cessação da utilização de Dados Pessoais para fins de marketing direto, incluindo a criação de perfis;
• o que não está sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis com consequências legais para si, ou se o afetar de forma semelhante, se as condições estabelecidas no artigo 22º do Regulamento Geral de Proteção de Dados estiverem preenchidas;

Quaisquer Dados Pessoais armazenados na base de dados unificada só podem e devem, se necessário, ser anónimos, não apagados.